Lei que autoriza a teleperícia é sancionada
A nova norma permite avaliação médica remota nos casos de requerimento de BPC da pessoa com deficiência. O presidente da República sancionou a Lei 14.724 de 14 de novembro de 2023 que regulamenta e autoriza o uso da telemedicina e do Atestmed nos casos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e que amplia o […]
Demografia da Perícia Médica Federal
A Medicina vem se tornando uma profissão majoritariamente feminina nas últimas duas décadas. As mulheres já são a maioria dos profissionais abaixo dos 40 anos segundo dados do CFM: Sem concurso desde 2011, a Perícia Médica Federal é uma carreira com 4 vezes mais homens que mulheres segundo o Portal da Transparência: Esta distribuição se […]
Índice de Funcionalidade Brasileiro para aposentadoria PcD
O IFBrA é o Índice de Funcionalidade Brasileiro aplicado para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência, utilizado para avaliar a funcionalidade da pessoa com deficiência em relação às atividades e participação na sociedade. Esse índice é utilizado por uma equipe multidisciplinar (peritos médicos e assistentes sociais) para definir o grau de deficiência, um dos […]
Asfixias por constrição cervical
A asfixiologia estuda as energias de ordem físico-químicas que impedem a passagem do ar através das vias respiratórias e alteram a composição bioquímica do sangue, produzindo alterações na função respiratória e na hematose. As asfixias por constrição cervical resumem-se a: Enforcamento: É a constrição (aperto, compressão circular), cervical (pescoço), por um laço que tem uma […]
Blast injury
Chama-se de explosão um mecanismo produzido pela transformação química de determinadas substâncias que, de forma violenta e brusca, produz uma quantidade excessiva de gases com capacidade de causar danos à vida ou à saúde de um ou de vários indivíduos. As lesões produzidas por esses artefatos podem ser por ação mecânica, provenientes do material que […]
Auxílio por incapacidade temporária
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício concedido ao segurado impedido temporariamente de trabalhar por doença (espécie B31 – previdenciário) ou acidente (espécie B91 – acidentário), ou por prescrição médica (por exemplo, no caso de gravidez de risco) acima do período previsto em lei (15 dias) como sendo de responsabilidade do empregador […]
Pneumoconioses
As pneumoconioses são doenças pulmonares causadas pela inalação crônica de poeiras, fumos ou vapores contendo substâncias tóxicas. Essas substâncias podem se acumular nos pulmões e causar danos ao tecido pulmonar, levando a sintomas como falta de ar, tosse crônica, cansaço e até mesmo insuficiência respiratória. Define-se pneumoconioses para fins de notificação à Saúde, casos de […]
Comunicação de Acidente de Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento previdenciário utilizado para registrar um acidente de trabalho, acidente de trajeto ou reconhecer uma doença ocupacional. O acidente de trabalho deve ser comunicado até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido à Previdência Social. Entretanto, em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata, sob pena […]
Perda auditiva induzida por ruído
A perda auditiva induzida por ruído (PAIR) pode ser decorrente de exposição a ruído no ambiente do trabalho. Pode ser chamada: Constitui-se em doença profissional de enorme prevalência em nosso meio, tendo se difundido a numerosos ramos de atividades. A perda auditiva induzida por ruído (PAIR), relacionada ao trabalho, é uma diminuição gradual da acuidade […]
Normas Regulamentadoras (NR)
As primeiras Normas Regulamentadoras, conhecidas como NR, foram criadas em 1978, após aprovação da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, a famosa CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. O principal objetivo das NR é padronização de regras e métodos para prevenir acidentes e doenças do trabalho através de um ambiente de trabalho […]
