O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está sendo autorizado a conceder o benefício de auxílio-doença somente com a análise de documentos, atestados e laudos médicos, sem que o segurado precise passar pela perícia médica presencial, com o perito médico federal.
O Ministério da Previdência Social, que está enfrentando um acúmulo de pedidos de benefícios por incapacidade temporária de muitos trabalhadores, está tentando resolver o problema das filas. Atualmente, a fila está com mais de 1,1 milhão de segurados do INSS que estão aguardando o benefício. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento da perícia médica.
O Ministério regulamentou a concessão do benefício por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed), sem passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada.
Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.
Nos casos de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Especialistas em Direito Previdenciário e em Perícia Médica acreditam que essa solução emergencial (análise documental – Atestmed) é apenas um paliativo, mas que não resolve o problema. A contratação de servidores e de peritos médicos federais é a única solução a longo prazo e demanda resposta imediata do Governo Federal.
