A Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco publicaram hoje, 27/04, o edital para o novo concurso da Polícia Científica de Pernambuco com 60 vagas para médico-legista.

As inscrições estão previstas para terem início no dia 30 de abril às 09:00 até às 14:00 do dia 03 de junho e podem ser realizadas através do site oficial da banca AOCP. A taxa para se inscrever será no valor de R$ 300,00. A remuneração inicial é de R$ 10.622,86 e a remuneração final na classe especial, ainda no exercício da função, é a partir de R$ 23.342,78.

Datas do edital da Polícia Científica de Pernambuco:

• Inscrições: 30 de abril a 03 de junho de 2024.
• Data das provas objetiva e discursiva: 21 de julho de 2024.
• Aplicação dos exames médicos: 11 a 13 de outubro de 2024.
• Aplicação da avaliação de capacidade física: 08 a 10 de novembro de 2024.
• Aplicaçao da avaliação psicológica: 08 de dezembro de 2024.
• Divulgação do resultado final: 13 de fevereiro de 2025.

Os candidatos serão avaliados de acordo com as etapas definidas no edital, sendo elas:

Provas objetiva e discursiva (caráter eliminatório e classificatório):

A primeira fase será composta pelas provas Objetiva e Discursiva, com aplicação no dia 21/07/2024. A prova Objetiva será realizada no período da manhã, com duração de 5 horas, incluído o tempo de preenchimento da Folha de Respostas. A prova Discursiva será realizada no período da tarde, com duração de 3 horas, incluído o tempo de preenchimento das Folhas da Versão Definitiva.

A Prova Objetiva será composta por 100 questões, distribuídas por disciplinas conforme tabela abaixo:

Não será eliminado o candidato que, cumulativamente:

1. Obtenha pontuação igual ou superior a 50% do total de pontos da prova;
2. Estiver classificado dentro do limite de 3 vezes o número de vagas para o cargo de Médico Legista-generalista;
3. Estiver classificado dentro do limite de 6 vezes o número de vagas para o cargo de Médico Legista – Anatomia Patológica ou Psiquiatria.

Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta.

O candidato, para ser aprovado na Prova Objetiva, deverá:

a) obter no mínimo 40% (quarenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva;

b) não obter pontuação igual a 0 (zero) em quaisquer das áreas de conhecimento da Prova Objetiva. A Prova Discursiva para os cargos de Médico Legista será composta de duas questões discursivas (uma Questão Teórica e um Estudo de Caso).

Avaliação da capacidade física (caráter eliminatório):

A Avaliação de Capacidade Física compreenderá a avaliação da capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do prossional da segurança pública, sendo considerado Apto ou Inapto. O candidato Inapto será eliminado do certame.

A Avaliação de Capacidade Física será realizada na seguinte ordem:

a) Flexão de Braços na Barra Fixa (masculino) e Teste de Barra Estática (feminino);

b) Impulso horizontal (masculino: mínimo de 1,65m, feminino: mínimo de 1,35m);

c) Natação de 50 metros (masculino: máximo de 1’10”, feminino: máximo de 1’20”); e

d) Corrida de 12 minutos (masculino: mínimo de 2.200 metros, feminino: mínimo de 1.800 metros).

Avaliação médica (caráter eliminatório):

Será avaliado se o candidato possui boa saúde física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional, bem como diagnosticar mediante a exames e análises de testes, doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para o desempenho das tarefas. Para os convocados nesta etapa, deverão providenciar por sua conta própria e suas expensas os exames solicitados.

Avaliação psicológica (caráter eliminatório):

Somente será convocado para participar desta fase o candidato considerado apto na Avaliação de Capacidade Física. Considera-se Avaliação Psicológica o processo realizado mediante o emprego de um conjunto deprocedimentos científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições/perfil do cargo, em conformidade com a legislação que estabelece diretrizes para a avaliação psicológica. Esta avaliação psicológica tem a finalidade de avaliar se o candidato apresenta características cognitivas e depersonalidade favoráveis para o desempenho adequado das atribuições inerentes ao cargo público de médico-legista.

Requisito específico para médico-legista:

a) Possuir curso superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com inscrição no Conselho Regional de Medicina, comprovado no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões.

Requisitos gerais para todos os cargos:

b) Ter a nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.

c) Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Não possuir antecedentes criminais;

f) Estar em gozo de seus direitos civis e políticos;

g) Ter conduta civil compatível com o cargo;

g) Ter aptidão para o cargo, aferida através de exame de habilidades e conhecimentos, exames médicos, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e o curso de formação profissional.

h) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria B de 2015, comprovada nos atos de matrícula no Curso de Formação Profissional e posse.

Atribuições do médico-legista:

Dirigir, planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas e operacionais dos órgãos e unidades sob sua direção; realizar a prova objetiva no campo da Medicina Legal, por meio das perícias médico-legais, concluindo-as em decorrência do livre convencimento técnico-científico fundamentado, em laudo pericial; requisitar dados, documentos e quaisquer outros elementos necessários, inclusive exames clínicos, laboratoriais, radiológicos e outros exames complementares para o embasamento científico dos exames periciais visando à elucidação de crimes de mortes não naturais, de acidentes e de lesões corporais, para integrar inquéritos policiais, processos criminais e administrativos; supervisionar e orientar a coleta de matrizes biológicas ou qualquer outro vestígio relacionado à perícia; dirigir veículos; realizar estudos e pesquisas e zelar pela preservação da cadeia de custódia.

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