A Assembleia dos Pioneiros
A construção da Perícia Médica Federal se inicia em setembro de 2000 no Rio de Janeiro, quando 96 médicos de 10 estados se reúnem em assembleia para discutir a criação de uma associação dos médicos da Previdência. Uma década depois, passaram a ser chamados de “Peritossauros”. Eram médicos que atuavam no INSS fazendo perícias previdenciárias e assistenciais, vindos dos mais diversos órgãos de antes e depois da Constituição Federal de 1988. Advindos do INAMPS, da FUNASA, da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, do SUS Federal e de alguns que entraram em 1997 como Supervisores Médicos Periciais. A associação, a ANMP, é criada formalmente em 28/01/2003 com 420 sócios fundadores.
A primeira greve
Menos de um ano após a fundação, a ANMP inicia a primeira greve dos médicos da Previdência Social, que dura 89 dias e culmina vitoriosa com a criação da lei da carreira. A Lei 1.086/2004 cria a carreira de Perícia Médica da Previdência Social, unificando todos os cargos de médicos que estavam prestando serviço no INSS ou no Ministério da Previdência Social. Médicos que exerciam a mesma função no mesmo órgão passam a ter a mesma remuneração. Esta unificação serviu de exemplo para movimentos de reclassificação de cargos e carreiras em todos os serviços públicos nos anos seguintes.
Os primeiros concursos e o fim da terceirização
A carreira tem 2 concursos em 2005 e 2006, ganhando 3.500 novos peritos. Em fevereiro de 2006, acaba a terceirização de atividades de perícia médica, que até então era realizada por credenciamento de médicos não concursados.
A greve pela segurança
Entre 2006 e 2007, dois peritos são assassinados em decorrência de seu trabalho e a categoria inicia nova greve, onde conquistam detectores de metais nas agências, vigilância e não mais entregam o resultado da perícia nas mãos do requerente. A Perícia Médica dá o exemplo a toda a comunidade médica do país da necessidade de se enfrentar a violência contra o médico.
A Greve pela Autonomia
Em 2008, nova greve é deflagrada, conquistando reajuste salarial e a Medida Provisória 841 que renomeia a carreira para Médico Perito Previdenciário, que passa a ter competência legal privativa para as atividades periciais previdenciárias e assistenciais, sepultando a possibilidade de credenciamento ou terceirização. As agendas diárias que eram de 24 perícias passam a ser de 18 perícias. Em 2009, uma decisão judicial ratifica a autonomia médica de elaborar os laudos sem quantitativo mínimo de atendimento ou produção por turno. É a vitória do MEP – Movimento de Excelência Pericial. Novamente, a perícia médica demonstra, de forma pioneira para o resto dos médicos do país, que a autonomia médica não deve se sujeitar a parâmetros arbitrários de produção ou volume de atendimento.
A greve contra a extinção
Em 2010, uma nova greve dura 90 dias. Os pleitos eram reajuste salarial, melhoria das condições de trabalho e concursos públicos. Em 2010 e 2011, ocorrem novos concursos públicos para o cargo.
A idade das trevas
Entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2015, não se falou em greve. Também não houve reajuste salarial, tampouco melhoria das condições de trabalho. Neste período, 3.000 peritos pediram exoneração. Em 2014, o governo edita a MP 664 onde se retira da carreira a competência privativa das atividades. Reabrem-se as brechas para convênios, credenciamentos e terceirizações. Este período deixou como lição aos peritos de que a defesa das prerrogativas e da remuneração é indissociável da luta em greves sempre que necessário.
Tempos difíceis criam homens fortes
Em setembro de 2015, a carreira inicia a primeira greve da história do serviço público federal com salários cortados. Foi também a mais longa greve da história, durando 165 dias. E a mais vitoriosa, o acordo de reajuste de remuneração final de fevereiro de 2016 foi o melhor de todo o serviço público na era Dilma.
A remuneração por bônus do Programa de Revisão
Os anos de descaso da administração com a perícia médica deixaram um passivo pericial gigantesco, os benefícios por incapacidade de longa duração BILDs. Benefícios estavam sendo pagos há mais de 2 anos, sem nenhuma perícia médica (perícias revisionais previstas na legislação). O Governo Federal negocia com a categoria e começa a pagar bonificação para que os peritos revisem extraordinariamente estes benefícios. Os recursos poupados com o Programa de Revisão permitiram que, pela primeira vez na história, o Ministério tivesse recursos para pagar o 13º do Programa Bolsa Família. Solidifica-se o papel da perícia na sociedade brasileira como essencial para garantir que os recursos da Previdência Social sejam destinados corretamente. Foram 1,2 milhão de benefícios irregulares cessados e 18 bilhões de reais poupados que foram destinados a programas sociais de distribuição de renda.
Sai o ponto eletrônico, entra o controle de metas
Em 2018, cria-se o primeiro Programa de Gestão (PGD) do Serviço Público Federal. A perícia médica passa a atuar com controle de metas e produção diária e não apenas por ponto eletrônico. Nos anos seguintes, outras carreiras federais seguem o exemplo da Perícia Médica.
Nasce a Perícia Médica Federal
Com a MPV 871/2019, a carreira é renomeada Perito Médico Federal, reconquista a competência privativa das atividades periciais, assumindo adicionalmente funções tributárias e de saúde do servidor público federal. A Perícia Médica Federal (PMF) sai da administração indireta, da autarquia INSS, e vai para a administração direta no Ministério da Previdência.
Mais conquistas através de mais lutas (cenário atual)
Em 2022, o quarto ano com congelamento salarial, a PMF viveu outra greve, que culminou com importantes conquistas nas condições de trabalho dentro do Programa de Gestão. O Governo Federal tenta rasgar o acordo de greve de 2022 e, em setembro de 2024, inicia-se outra greve pela manutenção das conquistas do acordo homologado pelo STJ em maio de 2022.
Lições que a PMF ensinou a Medicina Brasileira
Precisamos de sindicatos e associações compromissados com a defesa dos médicos.
A estabilidade jurídica de uma carreira pública, a segurança nos locais de trabalho, a autonomia médica, a remuneração digna e as boas condições de trabalho são objetivos que são conquistados e mantidos com união dos médicos e greves. Todos os períodos em que a Perícia Médica Federal ficou três ou mais anos sem greve formam marcados por congelamento salarial, piora das condições de trabalho e tentativas legislativas de invadir as prerrogativas.
Nenhum outro cargo público médico tem a tradição de lutas que a Perícia Médica Federal. A quem leu até aqui e não se animou a virar Perito Médico Federal, eu peço que siga o nosso exemplo e lute pela segurança das vidas médicas no trabalho, pela remuneração digna e pela autonomia médica como nós lutamos nas últimas 2 décadas.
Autor: Professor do MedPerícia e PMF George Martins
