1. O que é o QUALITEC?
O QUALITEC, ou Sistema de Qualidade Técnica da Perícia Médica, é uma ferramenta de controle e avaliação implantada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi desenvolvido com o objetivo de monitorar e avaliar a qualidade técnica dos pareceres emitidos pelos peritos médicos federais.
O sistema é baseado em critérios padronizados que permitem verificar a conformidade das análises periciais com as normativas vigentes, garantindo que o trabalho do perito esteja alinhado aos princípios éticos, técnicos e legais que regem a atividade pericial.
2. Para que serve o QUALITEC?
O QUALITEC é utilizado para:
• Monitorar a qualidade dos pareceres periciais: Avaliando se os laudos cumprem os requisitos técnicos necessários, como a fundamentação adequada, coerência das conclusões e clareza na comunicação com a parte interessada.
• Identificar inconsistências ou falhas: Auxiliando na correção de possíveis erros que possam prejudicar o segurado ou a administração pública.
• Promover a padronização técnica: Garantindo que os laudos periciais mantenham um padrão de excelência, independentemente do profissional ou da localidade em que foram realizados.
• Apoiar o planejamento de capacitações: Fornecendo dados que direcionam treinamentos e reciclagens para os peritos médicos, com base nas deficiências identificadas nos pareceres.
3. Qual a importância do QUALITEC para o perito médico federal e o INSS?
O QUALITEC desempenha um papel crucial no fortalecimento da atividade pericial e na preservação da credibilidade do INSS. Sua relevância pode ser observada em:
• Aprimoramento da prática médica: A análise crítica dos pareceres estimula o perito a buscar aperfeiçoamento técnico contínuo, garantindo maior precisão em suas conclusões.
• Redução de erros e litígios: A uniformização técnica diminui a margem de erro e, consequentemente, a judicialização dos processos administrativos.
• Transparência e ética: O QUALITEC fortalece a confiança do segurado no sistema previdenciário ao assegurar que as decisões são baseadas em critérios objetivos e técnicos.
• Identificação de lacunas de conhecimento: Os resultados obtidos pelo QUALITEC orientam ações de capacitação e reciclagem, promovendo a qualificação dos peritos médicos.
4. Impactos na capacitação do servidor público
Os dados coletados pelo QUALITEC frequentemente indicam áreas de melhoria técnica ou de conduta que precisam ser trabalhadas pelos peritos. Com isso, o Departamento de Perícia Médica Federal pode:
• Realizar treinamentos específicos para corrigir falhas recorrentes.
• Implantar programas de reciclagem periódica, direcionados às deficiências mais críticas apontadas pelo sistema.
• Incentivar o uso de boas práticas periciais, promovendo uniformidade e qualidade no atendimento ao segurado.
Essas medidas resultam em uma atuação mais assertiva do perito médico federal, reduzindo a necessidade de reanálises e melhorando a eficiência do INSS como um todo.
Professor João Nicolle
