Governo de Minas Gerais publica edital do concurso de Médico Legista

O PCMG – Polícia Civil de Minas Gerais publicou nesta terça-feira, dia 20 de agosto, quatro editais de concursos públicos, onde serão disponibilizadas 10 vagas para médico legista.

As inscrições estão previstas para terem início no dia 21 de outubro a 19 de novembro, podendo ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas. A taxa para se inscrever será no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) e entre os dias 21 de outubro a 24 de outubro poderá ser solicitado a isenção de inscrição. Inicialmente, os cargos terão a remuneração R$ 11 .547,07 (onze mil quinhentos e quarenta e sete reais e sete centavos).

Datas do edital Polícia Civil/MG:

Inscrições: 21 de outubro a 19 de novembro.
Solicitação de isenção: 21 de outubro a 24 de outubro, nas condições:
- Candidato comprovadamente desempregado ou na condição de hipossuficiência;
- Candidato que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
- Doador de sangue.
Data-limite para pagamento: 24 de novembro de 2024.
Data da prova: 26 de janeiro de 2025.

Os candidatos serão avaliados de acordo com as etapas definidas no edital, sendo elas:

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório:

Nessa etapa, a prova irá conter 80 (oitenta) questões do tipo múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas e apenas 1 correta, abrangendo objetos de avaliação e conteúdo programático disponibilizado. Para a correção, o cartão resposta será submetido ao processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelo candidato. Abaixo segue o cronograma:

Médico Legista – assuntos:

Módulo I: Conhecimentos Básicos (30 questões):
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 05 questões de Direito Administrativo;
- 05 questões de Direito Constitucional;
- 05 questões de Direitos Humanos;
- 05 questões de Lei Orgânica da PCMG;

Módulo II: Conhecimentos Específicos (50 questões):
- 20 questões de Medicina Legal;
- 10 questões de Toxicologia Forense;
- 10 questões de Patologia;
- 10 questões de Psiquiatria Forense.

Exames Biomédicos e Biofísicos:

A etapa dos Exames Biomédicos e Biofísicos do concurso PCMG será de caráter eliminatório. Cada teste terá um desempenho específico para ser realizado e terá pontuação máxima de 25 pontos, que serão atribuídos conforme a capacidade e sanidade física do candidato dentro dos parâmetros especificados. Os Exames Biofísicos constarão de testes físicos acompanhados de análise técnica dos resultados, sendo eles:

Flexão de braços:

Corrida de 50 metros:

Impulsão horizontal masculino e feminino:

Teste de Cooper:

Prova de Títulos:

Para esta etapa, apenas os candidatos aprovados em todas as etapas poderão ser julgados para os títulos. A Prova será de caráter classificatório com valor máximo de 20 pontos, seguindo os seguintes critérios:

Atribuições do cargo para Médico Legista:

Realizar exames macroscópicos, microscópicos e de laboratório, em cadáveres e em vivos, para subsidiar a determinação da causa mortis ou da natureza de lesões, no âmbito da investigação criminal;
Realizar exames e análises pertinentes à identificação antropológica de natureza biológica, no âmbito da medicina legal;
Diagnosticar, avaliar e constatar a situação de pessoa submetida a efeito de substância de qualquer espécie além de avaliar o seu estado psíquico e psiquiátrico, com o objetivo de subsidiar a instrução de inquérito policial, procedimento administrativo ou processo judicial criminal;
Cumprir requisições médico-legais no âmbito das investigações criminais e do exercício da polícia judiciária, com a emissão dos respectivos laudos para viabilização de provas periciais;
Sistematizar no laudo pericial, os elementos objetivos de prova no âmbito da medicina legal que subsidiem a apuração de infrações penais, administrativas e disciplinares, sob a garantia da autonomia funcional, técnica e científica a ser assegurada pelo Delegado de Polícia;
Gerir, planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar unidades periciais sob sua responsabilidade.

Requisitos para candidatura:

Habilitação mínima em nível superior correspondente à graduação em Medicina, de acordo com o art. 85 da Lei Complementar nº 129/2013, a ser comprovada mediante a entrega de cópia do diploma acompanhada do original, que será devolvido, ou de certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

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