A Perícia Médica Federal (PMF) trabalha produzindo laudos conclusivos para fins previdenciários, assistenciais e tributários. Esses laudos são produzidos e armazenados seguindo as diretrizes de sigilo profissional e proteção de dados.
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a PMF passou a usar certificados digitais individuais – token físico + senha – para que os peritos acessem os sistemas e produzam os laudos e pareceres.
Para consultar os laudos, os requerentes usam o login do Meu INSS e Gov.Br.
Nesse cenário, os futuros peritos, a serem admitidos no próximo concurso público, devem proteger seu token digital, guardar suas senhas com zelo e ter em mente que o perito fala pelo laudo.
O requerente tem acesso ao laudo, e a solicitação do laudo por autoridades segue as mesmas regras que os prontuários médicos – acesso mediante ordem judicial.
Cuidado e atenção ao redigir os laudos e aos pedidos de acesso ao mesmo são fundamentais.
Autor: Prof. George
