TCU identifica pagamentos indevidos no BPC e determina providências ao INSS
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria que revelou pagamentos indevidos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultando em um prejuízo anual estimado de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
A auditoria apontou que 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar acima do limite legal, além de 6.701 casos de acúmulo indevido de benefícios e 2.476 beneficiários falecidos que continuam recebendo o BPC. Também foram identificadas mais de 31 mil inconsistências cadastrais, comprometendo a avaliação correta da elegibilidade ao benefício.
Diante dessas irregularidades, o TCU determinou que o INSS adote providências em até 180 dias, incluindo a cessação de acúmulos indevidos e a atualização cadastral de beneficiários falecidos. Além disso, recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social a regulamentação de novos critérios para garantir que o BPC seja concedido apenas a quem realmente precisa.
Essas medidas visam reduzir desperdícios e fortalecer a fiscalização dos recursos públicos, garantindo maior eficiência e justiça no pagamento do benefício.
