A reportagem publicada pelo Ministério da Previdência nesta quinta-feira (20/02/2025) destaca um dado significativo: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 1,2 milhão de benefícios previdenciários e assistenciais em apenas dois meses, injetando aproximadamente R$ 140 bilhões na economia brasileira. Esse volume de recursos evidencia não apenas a magnitude do sistema previdenciário nacional, mas principalmente sua relevância como pilar econômico e social do país.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, em cerca de 70% dos municípios brasileiros, os valores provenientes de aposentadorias, pensões e auxílios superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa realidade é particularmente visível no interior do país, onde a economia local, em muitos casos, gira em torno dos valores pagos mensalmente aos beneficiários do INSS. Esses recursos garantem a sobrevivência das famílias e movimentam o comércio, sustentando pequenos negócios, fortalecendo a agricultura familiar e gerando empregos indiretos.
Esse ciclo econômico virtuoso evidencia que a Previdência Social não é apenas um instrumento de amparo social, mas um motor de desenvolvimento local e distribuição de renda, que reduz desigualdades regionais e oferece dignidade aos trabalhadores que contribuíram ao longo da vida.
Contudo, para que esse sistema funcione adequadamente e com segurança, o processo de análise e concessão dos benefícios exige equilíbrio entre agilidade e rigor técnico. A busca pela celeridade na resposta aos segurados, como apontado na matéria, com Tempo Médio de Concessão (TMC) atualmente em torno de 39 dias, é fundamental. A demora na análise pode agravar a vulnerabilidade social dos beneficiários, especialmente daqueles que aguardam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefícios por incapacidade, muitas vezes sem qualquer renda durante o período de espera.
Nesse sentido, destaca-se o papel crucial da Perícia Médica Federal, especialmente na análise dos benefícios por incapacidade e assistenciais voltados a pessoas com deficiência. Os médicos peritos são responsáveis por avaliar tecnicamente as condições de saúde dos segurados e atestar a real necessidade do benefício, protegendo tanto os direitos dos que realmente precisam quanto o próprio sistema previdenciário.
A atuação desses profissionais deve aliar celeridade e responsabilidade, pois concessões equivocadas ou indevidas resultam em prejuízos ao erário e à sociedade como um todo. O controle rigoroso e a auditoria dos processos são fundamentais para evitar fraudes e pagamentos indevidos, que comprometem a sustentabilidade do sistema e podem prejudicar quem de fato precisa.
Fraudes previdenciárias, historicamente, representam uma ameaça à integridade do sistema. Por isso, o combate a essas irregularidades, por meio de ações como a Força-Tarefa Previdenciária, é vital. A atuação conjunta de peritos, auditores e órgãos de controle permite identificar e coibir práticas ilícitas, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Assim, a sociedade deve compreender que o equilíbrio entre eficiência e controle é o que assegura a manutenção da Previdência Social como instrumento de proteção e desenvolvimento econômico.
Os valores pagos aos segurados sustentam a economia de milhares de municípios, mas essa injeção de recursos precisa ser sustentada por um sistema forte e confiável, onde os benefícios sejam concedidos com justiça, rapidez e lisura.
Dessa forma, ao celebrar o avanço na redução do tempo de análise dos pedidos e o volume de recursos que dinamizam a economia, é preciso reafirmar o compromisso com a boa gestão, o combate às fraudes e o reconhecimento do trabalho técnico dos peritos médicos federais.
A Previdência Social é, ao mesmo tempo, amparo e motor do desenvolvimento nacional – e protegê-la é proteger o Brasil.
